O salário família e o salário mínimo

Desde o princípio da sistematização da Doutrina Social da Igreja com a carta Rerum Novarum de Leão XIII, o Magistério social tem reafirmado de forma veemente a necessidade de um salário-família como sinal de respeito à dignidade da pessoa humana, que deve ter uma condição material suficiente para a busca da própria perfeição e dos outros que dela dependem. O valor de tal salário seria aquele que possibilitasse o sustento do homem, bem como de sua esposa e filhos, por isso foi chamado de salário-família. Recordar isso é relevante, pois recentemente no Brasil, frente ao resultado do primeiro turno das eleições, a esquerda tem sido incisiva em recordar que, na maior parte do tempo em que Paulo Guedes foi ministro da Economia, apenas reajustes nominais foram feitos, isto é, apenas no nível da inflação. Ora, isso quer dizer que, tendo em vista que o salário mínimo não é suficiente para sustentar uma família, se quisermos ser fiéis aos princípios da Doutrina Social, devemos concordar com esse movimento da esquerda? Nada mais longe da verdade. Com efeito, o Papa Leão XIII não diz ser esse o único critério de justiça nos níveis de salário, mas que "para determinar equitativamente o salário devem ter-se em vista várias considerações". De fato, outros dois critérios foram prudentemente sublinhados por seu sucessor, o Papa Pio XI. Foram eles a situação da empresa e as exigências do bem comum. Quanto à situação da empresa, deve-se considerar que, ainda que o trabalhador não deva ser tratado apenas como um mero custo de produção, se ele não produz o suficiente para compensar o seu salário, ele causa um prejuízo que pode ser absorvido no curto prazo com a diminuição do lucro, mas, após determinado nível, põe a firma em risco de quebra, o que obriga o empresário a demitir se não quer que isto aconteça. Aqui entra a segunda consideração do Papa Pio XI sobre o bem comum. Ora, como já exposto acima, a fixação de salários acima da produtividade do trabalhador, se passa de determinado ponto, gera desemprego, o que é uma desconsideração do bem comum, que deve levar em conta o sustento de todo homem, que possui uma dignidade ontológica e, portanto, não pode ficar relegado à falta de trabalho se pode trabalhar.

Portanto, os que prezam a Doutrina Social devem, sim, ser a favor de salários altos e dignos, mas com a consciência de que isso só é possível de forma sustentável mediante um aumento precedente da produtividade do trabalhador, caso contrário as consequências seriam nefastas até mesmo para eles. No Brasil, isso tem sido repetidamente negligenciado, com os níveis de salário mínimo recorrentemente aumentando mais do que o aumento da produtividade do trabalhador, como mostra o gráfico acima. Essa é uma medida eleitoreira na qual, se quisermos agir de forma coerente com o bem comum, não podemos cair.